Escândalo: Governo gastou meio milhão em máscaras que não serviram para médicos, diz CGU

O Governo de Mato Grosso do Sul comprou R$ 599.800 em máscaras modelo N95 na chegada da pandemia, em abril do ano passado, mas o material não tinha qualidade para ser utilizado pelos profissionais de Saúde. E não foi só: o produto tem escandalosa suspeita de falsificação. Os dados são de relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que verificou a regularidade na aplicação de recursos repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) ao Estado para combate da covid.

As 20 mil máscaras foram compradas da Mega Comércio de Produtos Hospitalares com dispensa de licitação. O Termo de Referência do processo 27/000.989/2020 estipulou que as máscaras do tipo N95 deveriam ter válvula de exalação. O mesmo documento informa que o material seria destinado a profissionais de Saúde que aplicariam os testes rápidos em pacientes, bem como pelos profissionais do Laboratório Central e Laboratório do Hospital Regional Rosa Pedrossian, referência para tratamento da doença.

Entretanto, as máscaras não tinha a válvula e, durante inspeção no HR, constatou-se que não eram utilizadas pelos profissionais de Saúde, “tendo em vista que não atendem as necessidades de tais profissionais”. As máscaras foram distribuídas para pacientes e acompanhantes.

O relatório destaca que está “demonstrado que as máscaras adquiridas não atenderam o objetivo do termo de referência e se tornaram máscaras descartáveis de uso dos pacientes, ao custo de aproximadamente R$ 30,00 por unidade”.

Falsificação

A vistoria também levantou suspeita sobre falsificação. A embalagem informa que a fabricante das máscaras é a empresa Biolux. Na sequência, aparece a numeração do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).  Porém, conforme o relatório da CGU, o cadastro impresso na embalagem é de uma empresa de Ipatinga (Minas Gerais), baixada desde 2015 e cuja principal atividade econômica era fabricação de chá e mate (produtos para infusão).

Já o número de autorização de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) remete a outra empresa, localizada no Rio de Janeiro. Por fim, consulta à base de dados da Receita Federal mostra somente uma empresa com nome Biolux, que tem sede em Pinhais (Paraná) e que comercializa produtos higiênicos.

“Do exposto, há fortes indicativos de que as máscaras do tipo N95 entregues pela Mega Comércio de Produtos Hospitalares sejam produtos falsificados, o que põe em dúvida a efetividade de proteção da máscara que foi adquirida para ser utilizada por profissionais de saúde da linha de frente do combate à pandemia da Covid-19”.

Se complicou

Ainda segundo a Controladoria-Geral da União, a Mega Comércio não cumpriu com a exigência de apresentar certificado de registro de produto expedido pela Anvisa, sendo, desta forma, favorecida.  O certificado da agência representa garantia dos requisitos mínimos de qualidade.

A SES (Secretaria Estadual de Saúde) informou se tratar de um lapso da equipe responsável por receber a documentação. A falta só foi regularizada em abril de 2021, um ano depois da compra. Conforme o governo, trata-se de uma irregularidade formal, que não prejudicou o certame e o atendimento ao seu objeto.

Porém, ao analisar o documento, novo problema: a CGU verificou que aparece o nome de outro fabricante para as máscaras, a “Nutriex Importação e Exportação de Produtos Nutricionais”. A Anvisa já detectou problemas de qualidade nas máscaras da Nutriex, mas, conforme lembra a CGU, nem seria caso da administração estadual se preocupar, pois a vistoria mostrou que o material fornecido pela Mega tem como fabricante a empresa Biolux.

“Porém, não há necessidade de a Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul se preocupar com a qualidade das máscaras Nutriex Máscara de Proteção PFF-2 N95, pois, de acordo com a inspeção realizada pela equipe da CGU no Hospital Regional em 30.11.2020, as máscaras entregues pela Mega Comércio não foram dessa marca. Nos itens nº 1.4 e 1.6 do presente relatório, constam registros fotográficos das máscaras entregues pela Mega Comércio, da marca Biolux, fabricadas por Biolux (CNPJ nº 00.572.309/0001-56), e autorização de funcionamento da Anvisa nº 2.03679-3”.

Sobre esse “achado” da CGU, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, comunicou a abertura de sindicância para apurar responsabilidade de servidores e de processo administrativo contra a Mega Comércio.

Laços de família

O processo de apresentação de propostas para fornecimento das máscaras também chamou a atenção da CGU. Três empresas apresentaram orçamento. A Mega, que venceu, ofertou cada unidade por R$ 29,99. A Universal Produtos Hospitalares ofereceu o item por R$ 60. Enquanto que a SPV Produtos Hospitalares apresentou preço de R$ 75 por máscara.

Na hora da entrega, o material foi entregue, em nome da Mega, pelo dono da SPV. O proprietário da SPV é casado com a enteada do dono da Mega. Esse laço de família entre as empresas participantes foi destacado pela Controladoria-Geral da União.

“Verificou-se que o responsável pela entrega é o único sócio da empresa SPV Produtos Hospitalares Eireli, a qual tinha participado do processo de cotação de preços da dispensa de licitação nº 27/000989/2020, juntamente com as empresas Mega Comércio de Produtos Hospitalares e Universal Produtos Hospitalares. Verificou-se, ainda, que o sócio da empresa Mega Comércio de Produtos Hospitalares, pessoa de CPF (…), é padrasto da esposa do sócio proprietário da empresa SPV Produtos Hospitalares Eireli. Desta forma, entende-se as propostas apresentadas pelas empresas Mega Comércio e SPV Produtos Hospitalares podem não ter sido elaboradas de forma independente, comprometendo a regularidade da cotação de preços”, informa o relatório.

O documento não cita nomes. Mas,  conforme consulta ao CNPJ, disponível no site da Receita Federal, o  administrador da Mega é Emerson Ludwig.  Enquanto que o dono da SPV é Gabriel Melo Matos de Salvi. Um dos sócios da Universal, terceira participante, tem  o mesmo sobrenome do dono da Mega.

De acordo com a SES,  não existe qualquer impedimento pela legislação vigente que obstaculize ou determine o afastamento de licitantes com sócios ou parentes em comum para competir  num mesmo certame. “E, no caso concreto, é frágil a presunção de conluio porque o orçamento foi submetido a posterior cotação eletrônica, visto que um universo de 994 fornecedores fora notificado, via sistema SIGA, para apresentar suas propostas e disputar a contratação direta”.

O relatório aponta que, neste caso, não atribuiu responsabilidade ao poder público e que empresas podem fazer conluio.

“Portanto, a constatação da existência de vínculos entre as empresas Mega Comércio e SPV Produtos Hospitalares constitui matéria de interesse público que deve ser levada em consideração em licitações futuras”, destaca a CGU.

(*) O Jacaré